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COVs 

A emissão de COVs (Compostos Orgânicos Voláteis), resultante da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes, constitui um dos problemas que o nosso sector enfrenta e que tem vindo a ser controlado através de diversas medidas.

A gestão da qualidade do ar tem preocupado os legisladores, especialmente no que respeita à prevenção e controlo das emissões de poluentes atmosféricos. Nesta área diversos diplomas têm sido publicados, destacando-se os seguintes:


Dec-Lei 78/2004, de 3 de Abril – Lei do Ar (estabelece o regime legal da prevenção e controlo da poluição atmosférica), alterado pelo Dec-Lei 126/2006, de 3 de Julho.

 

Dec-Lei 242/2001, de 31 de Agosto – Limita a emissão de compostos orgânicos voláteis, resultantes da utilização de COV em certas actividades e instalações. O cumprimento dos valores limite de emissão de COV para a atmosfera é obrigatório e a sua demonstração anual deve ser feita a partir de Outubro de 2007.

Para ajudar as empresas associadas no cumprimento dos limites de emissão de COV para a atmosfera, a APT em colaboração com a LAQRE, publicou o “Guia para a Limitação de COV para a Atmosfera” que compreende uma abordagem prática dos processos e passos necessários para a determinação do estado em que se encontra a empresa face ao legalmente permitido, com vista a definir e implementar as necessárias medidas para a correcção das situações de não conformidade legal.

 

Directiva 181/2006 , de 6 de Setembro - limita a emissão de COV em certas tintas decorativas e produtos de repintura automóvel e transpõe a Directiva 2004/42/CE, de 21 de Abril.
Esta legislação abrange 12 categorias de produtos de tintas decorativas com limites de COV a cumprir em 2007 e 2010, e 7 categorias de produtos de repintura automóvel com limites de COV a cumprir em 2007.

Na fase de preparação da legislação europeia, a Comissão Técnica de Tintas Decorativas do CEPE publicou um Guia para a Redução de COV nas Tintas Decorativas, para ajudar as empresas e os legisladores a compreender as dificuldades técnicas e consequências económicas desta Directiva. A APT associou-se a esta iniciativa e contribuiu para a publicação deste mesmo Guia em português e promoveu a sua distribuição aos associados e aos organismos nacionais competentes – Guia para a Redução de COV nas Tintas Decorativas.

Mais recentemente a APT, em colaboração com a LAQRE, publicou o “Guia para a Limitação das Emissões de COV em Tintas Decorativas e produtos de Repintura Automóvel” e ainda o “Guia Institucional de COV no Sector de Tintas e Vernizes”, com o objectivo de caracterizar e dar a conhecer o desempenho da Indústria do Fabrico de Tintas em relação às emissões atmosféricas de Compostos Orgânicos Voláteis.