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LEGISLAÇÃO 

Consideramos que este é um sector fortemente regulamentado, tendo a legislação nacional acompanhado a publicação das Directivas Comunitárias. A sua aplicação nas empresas tem vindo a ser feita de forma gradual, tendo em conta as dificuldades técnicas e económicas associadas à sua aplicação.

A Associação tem tido um papel importante no acompanhamento e defesa dos interesses da nossa indústria, quer na fase de elaboração das directivas comunitárias colaborando com o CEPE (Conselho Europeu dos Fabricantes de Tintas e Tintas de Impressão), quer a nível nacional trabalhando com os organismos oficiais para a sua aplicação em Portugal.

Pela importância que assumem no nosso sector, destacam-se na área ambiental as seguintes legislações:


RESÍDUOS

COVs

BIOCIDAS

REACH