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REACH 

O REACH (Registration, Evaluation and Authorization of CHemicals) é um Regulamento que reforma a actual legislação em matéria de químicos e que pretende conferir uma maior responsabilidade à indústria no que respeita à gestão dos riscos dos produtos químicos e ao fornecimento de informações relativas à segurança das substâncias e preparações. Estas informações terão de circular a jusante da cadeia de produção.

O REACH, Regulamento N.º1907/2006, virá substituir mais de 40 directivas e regulamentos já existentes, constituindo um sistema único e integrado para o registo, a avaliação e a autorização dos produtos químicos.

O REACH irá exigir que as empresas que produzem e importam químicos avaliem os riscos decorrentes da sua utilização e tomem as medidas necessárias à gestão de todos os riscos que identifiquem. Desta forma o ónus da prova é transferido das autoridades públicas para a indústria, no que respeita à garantia da segurança dos produtos químicos colocados no mercado.

Apesar das alterações introduzidas ao longo do processo de desenvolvimento deste Regulamento, são ainda grandes as preocupações dos vários sectores indústriais relativamente aos impactos que este regulamento irá ter na vida das empresas.

Sendo a indústria portuguesa constituída na sua maioria por PME e micro empresas, é grande a preocupação das Associações indústriais quanto ao impacto que o sistema REACH irá ter na estrutura de custos destas empresas, nomeadamente no aumento dos custos das matérias-primas, no tratamento da informação, na manutenção de registos, na avaliação de riscos das preparações e alteração de formulações.

Durante a fase de preparação da legislação europeia, o CEPE publicou uma brochura sobre o impacto do REACH na nossa indústria e apresentação de algumas propostas para tornar esta legislação mais praticável, mais eficiente e menos burocrática. Para obter esta brochura em formato PDF, clique aqui (CEPE_REACH_BROCHURE).

Mais recentemente a nossa Associação, em colaboração com a LAQRE, publicou o “Guia para Aplicação do REACH”, com o objectivo de apoiar as empresas associadas no cumprimento do Regulamento REACH.